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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE RR - Defensor Público Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 175551 Direito Constitucional Poder Constituinte FCC Defensoria Pública de Roraima Defensor Público Substituto 2021
São características do poder constituinte derivado reformador:
A
Acarretar uma verificação do texto constitucional.
B
Criar, por parte dos entes federados, sua própria Constituição.
C
Ser o responsável pela ampliação ou modificação do texto constitucional.
D
Encontrar previsão nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
E
Acarretar reforma do texto constitucional apenas após cinco anos da promulgação.
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