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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE RR - Defensor Público Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 175260 Direito Constitucional Estado de defesa (artigo 136 da CF) FCC Defensoria Pública de Roraima Defensor Público Substituto 2021
A ruptura da segurança pública, conforme previsão constitucional,
A
autoriza a decretação do Estado de Defesa, com tão-somente a restrição da mobilidade urbana, se necessário.
B
não autoriza a decretação do Estado de Defesa.
C
autoriza o Estado de Defesa, desde que não haja qualquer restrição a direitos fundamentais.
D
não autoriza a decretação do Estado de Defesa, mas permite a restrição de alguns direitos fundamentais.
E
autoriza a decretação do Estado de Defesa.
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2023
Sobre a defesa do estado e das instituições democráticas, em conformidade com o disposto na Constituição Federal d…AOCP • Direito Constitucional • Estado de defesa (artigo 136 da CF)