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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - DPE RR - Defensor Público Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 174411 Direito Penal Apropriação indébita FCC Defensoria Pública de Roraima Defensor Público Substituto 2021
Conforme o ditado popular, “achado não é roubado”. De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar que a pessoa que acha coisa alheia perdida e dela se apropria pratica
A
fato atípico.
B
o delito de apropriação indébita.
C
o delito de furto.
D
o delito de apropriação de coisa havida por erro.
E
o delito de apropriação de coisa achada apenas se o agente deixar de restituir o bem ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-lo à autoridade competente dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
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