Questão de Direito Processual Penal

tem como consequência lógica a presunção de veracidade dos fatos trazidos na inicial acusatória

não ocorre quando o réu é defendido pela Defensoria Pública, diante de sua hipossuficiência técnica e financeira.

é causa automática de decretação da prisão preventiva, diante do descumprimento da obrigação de comparecer a todos os atos judiciais.

torna desnecessária a intimação do acusado para a prática dos atos processuais posteriores e da sentença judicial proferida.

mantém intacto o ônus probatório a cargo da acusação.