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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

FCC - DPE RR - Defensor Público Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 174865 Direito Processual Civil - CPC 2015 Amicus Curiae ou Amici Curiae FCC Defensoria Pública de Roraima Defensor Público Substituto 2021
Acerca do papel atribuído ao amicus curiae em ações coletivas:
A
É cabível o manejo dos recursos processuais cabíveis às partes pelos amici curiae devidamente habilitados, exceto em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas.
B
Os amici curiae possuem legitimidade universal, sendo dispensada a comprovação de pertinência temática em sua atuação.
C
A petição inicial do parecer de amicus curiae deve ser subscrita exclusivamente pelo representante legal da entidade autorizado por Assembleia Geral.
D
Os amici curiae podem atuar apenas em ações de controle concentrado de constitucionalidade, devendo apresentar-se antes da inclusão do processo em pauta de julgamento.
E
Pessoas físicas podem apresentar suas contribuições ao juízo competente, desde que comprovada sua representatividade e reconhecimento na área de discussão.
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