QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direitos Humanos

FCC - DPE RR - Defensor Público Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 174493 Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos FCC Defensoria Pública de Roraima Defensor Público Substituto 2021
A Convenção Americana de Direitos Humanos prevê expressamente que, quando decidir que houve violação de um direito ou liberdade nela protegidos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinará, se couber, entre outras medidas,
A
a anulação da regra ou da decisão que resultou na lesão do direito.
B
a persecução penal da autoridade responsável pela violação de direito.
C
a expropriação da decisão interna lesiva para instância federal ou internacional.
D
o reconhecimento público, pelo Estado, de sua culpa pelas violações ao direito.
E
o pagamento de indenização justa à parte lesada.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2022
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em raz…CEBRASPE • Direitos Humanos • Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
2022
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.AOCP • Direitos Humanos • Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
2021
A audiência de custódia tem como um de seus fundamentos o cumprimento do disposto na Convenção Americana sobre Dir…CEBRASPE • Direitos Humanos • Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos