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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

CESPE/CEBRASPE - POLITEC RO - Perito Criminal - Área: Engenharia Civil - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 194411 Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos CEBRASPE Polícia Técnico-Científica Perito Criminal - Área: Engenharia Civil 2022
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em razão do direito à(ao)
A
integridade pessoal.
B
reconhecimento da personalidade jurídica.
C
liberdade pessoal.
D
garantia judicial.
E
honra e dignidade.
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