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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

FCC - DPE RR - Defensor Público Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 175400 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Internação (Art. 121 a 125) FCC Defensoria Pública de Roraima Defensor Público Substituto 2021
Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, é obrigação do programa de atendimento em regime de internação
A
promover a preparação gradativa do interno para o desligamento.
B
desenvolver suas atividades em regime de coeducação.
C
manter programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos.
D
evitar, sempre que possível, a transferência do interno para outras unidades.
E
separar os internos por critérios de idade, personalidade e perfil infracional.
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2021
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2023
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