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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Aracaju - Auditor de Tributos Municipais - Área Tecnologia da informação - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 196012 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Sergipe - SE CEBRASPE Prefeitura de Aracaju Auditor de Tributos Municipais - Área Tecnologia da informação 2021
No curso de determinado litígio tributário em trâmite perante o fisco de Aracaju, a decisão de primeira instância reduziu o valor do crédito tributário decorrente de auto de infração.

Nessa situação hipotética, contra a decisão, será cabível
A
somente recurso de ofício.
B
recurso de ofício, de caráter obrigatório, mas o contribuinte também poderá interpor recurso voluntário.
C
pedido de reconsideração ou recurso de ofício.
D
pedido de reconsideração, de caráter obrigatório, mas o contribuinte também poderá interpor recurso voluntário.
E
pedido de reconsideração, recurso de ofício ou recurso voluntário.
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