QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE/CEBRASPE - SEFAZ RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 196253 Direito Tributário Simples Nacional CEBRASPE Secretaria da Fazenda de Roraima Auditor Fiscal de Tributos Estaduais 2021
A criação do simples nacional é considerada uma ampla e benéfica reforma tributária, que possibilitou o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; porém, diversas são as situações que devem ser observadas pelos empresários que desejem nele ingressar ou permanecer. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
A
É considerada microempresa a empresa que tenha receita bruta máxima de R$ 4.800.000 em cada ano-calendário.
B
O simples nacional veda tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual (MEI), devendo este submeter-se ao regime de lucro real das empresas.
C
A legislação tributária e a Constituição Federal de 1988 (CF) não permitem que se conceda à microempresa e à empresa de pequeno porte linha de crédito diferenciada.
D
Microempresário ou empresário de pequeno porte que deseje produzir refrigerantes está autorizado a recolher os impostos e as contribuições na forma do simples nacional.
E
Microempresas e empresas de pequeno porte que sejam optantes do simples nacional e que realizem descarregamento de mercadoria de embarcação em porto marítimo brasileiro estão dispensadas de efetuar o pagamento do adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM).
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2021
A ME ou a EPP que tenha sócios domiciliados no exterior não pode fazer uso do Simples Nacional.CEBRASPE • Direito Tributário • Simples Nacional
2021
Determinada administração estadual recebeu consulta de contribuinte que deseja ingressar no Regime Especial Unific…CEBRASPE • Direito Tributário • Simples Nacional
2021
A criação do simples nacional é considerada uma ampla e benéfica reforma tributária, que possibilitou o tratamento…Cebraspe • Direito Tributário • Simples Nacional
2021
Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Cód…CEBRASPE • Direito Tributário • Simples Nacional
2020
No que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue o p…CEBRASPE • Direito Tributário • Simples Nacional
2018
O Simples NacionalCEBRASPE • Direito Tributário • Simples Nacional