Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia.

operações de arrendamento mercantil e comodato, não compreendida a venda do bem.

operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.

a saída ou o fornecimento de água natural, potável, proveniente de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição para rede centralizada ou descentralizada, inclusive por empresas concessionárias ou permissionárias.

a ulterior transmissão de propriedade de mercadoria que, tendo transitado pelo estabelecimento transmitente, deste tenha saído sem pagamento do imposto em decorrência de operações não tributadas.