Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
FCC - DPE RR - Defensor Público Substituto - 2021 • FCC • 2021
ID 175727
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Roraima - RR
FCC
Defensoria Pública de Roraima Defensor Público Substituto 2021
Aos Centros de Apoio Operacional da Defensoria Pública do Estado de Roraima compete estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execuções que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns, assim como remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade. Nos termos da Lei Complementar n° 164/2010, trata-se de órgão
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