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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE SC - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 174430 Direito Constitucional Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF) FCC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Defensor Público 2021
É expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobre
A
direito penitenciário.
B
organização da Defensoria Pública.
C
partidos políticos.
D
sindicatos.
E
direito administrativo.
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2026
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca do processo legislativo,FCC • Direito Constitucional • Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)
2026
Em 30 de setembro de 2025, foram recebidas e publicadas no Diário Oficial da União as justificativas para veto opo…FCC • Direito Constitucional • Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)
2026
Observe as seguintes situações hipotéticas: I. o Presidente da República, entendendo ser caso de relevância e urgê…FCC • Direito Constitucional • Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)
2026
A medida provisóriaFCC • Direito Constitucional • Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)
2025
As leis delegadas serão elaboradas peloFCC • Direito Constitucional • Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)
2020
A respeito da medida provisória, é correto afirmar:FCC • Direito Constitucional • Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)