Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE SC - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

Acerca da ação popular:

Foi inicialmente regulada na vigência da Constituição de 1934.

Surgiu com previsão ampla acerca da proteção da moralidade administrativa.

Abrange, dentre seus possíveis objetos, a defesa do patrimônio público.

A tutela ao meio ambiente surgiu, inicialmente, na Constituição de 1937.

A proteção ao patrimônio histórico e cultural aparece, pela primeira vez, na Constituição de 1988.

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