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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

FCC - DPE SC - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 175013 Direitos Humanos Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras - Regras de Bangkok FCC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Defensor Público 2021
De acordo com as Regras de Bangkok, as sanções disciplinares de mulheres presas
A
são vedadas em todas as suas modalidades em caso de gestante.
B
devem durar a metade do tempo correspondente à sanção masculina em caso de isolamento.
C
são vedadas se a unidade prisional não dispuser de toda a infraestrutura adaptada ao gênero.
D
só são válidas em caso de falta disciplinar de natureza grave, vedadas as de natureza média e leve.
E
não devem incluir proibição de contato com a família, especialmente com crianças.
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