QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

FCC - DPE SC - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 175053 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 FCC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Defensor Público 2021
Uma comunidade reside informalmente em núcleo urbano localizado em bairro periférico de Florianópolis-SC. A ocupação da área particular data de pouco mais de cinco anos, sem oposição dos proprietários. Os ocupantes não são proprietários de nenhum outro imóvel urbano ou rural. Diante da situação hipotética e considerando o disposto no Estatuto da Cidade, é possível
A
a usucapião especial coletiva, contudo o registro no cartório de imóveis demandará individualização das casas, não sendo possível o registro de frações ideais do terreno a cada possuidor.
B
somente a usucapião urbana individual, devendo cada uma das partes identificar o seu imóvel, cuja dimensão não pode ser superior de 250 m 2 .
C
a usucapião especial coletiva caso a área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 m 2 por possuidor.
D
a usucapião urbana coletiva caso seja individualizado que nenhuma das casas supera 250 m 2 e são necessariamente ocupadas por pessoas de baixa renda.
E
somente a usucapião urbana individual, pois é vedada a instituição de condomínio com frações ideais do terreno a cada ocupante.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2021
No âmbito do direito urbanístico, considere os itens a seguir: I. O direito real de laje contempla o espaço aéreo…FCC • Direito Urbanístico • Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
2018
De acordo com o Estatuto da Cidade, o instrumento que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisiçã…FCC • Direito Urbanístico • Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
2018
Considere o texto e as afirmações abaixo. A pesquisa “Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Pla…FCC • Direito Urbanístico • Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
2018
O Estatuto da Cidade traz consigo, além de diretrizes da política de desenvolvimento urbano, outros conteúdos. Um…FCC • Direito Urbanístico • Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
2018
O plano diretor além de outras disposições, contém diretrizes sobre sistema viário do Município e o sistema de zon…FCC • Direito Urbanístico • Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
2017
Da aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramentos, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípi…FCC • Direito Urbanístico • Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001