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Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

FCC - ALE SE - Analista Legislativo - Área Arquitetura - 2018 • FCC • 2018

ID 171293 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 FCC Assembleia Legislativa de Sergipe Analista Legislativo - Área Arquitetura 2018
De acordo com o Estatuto da Cidade, o instrumento que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, e o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário, são chamados, respectivamente, de
A
outorga onerosa e estudo de impacto de vizinhança.
B
direito de superfície e operação urbana consorciada.
C
direito de preempção e outorga onerosa.
D
operação urbana consorciada e direito de preempção.
E
estudo de impacto de vizinhança e direito de superfície.
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