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Em relação às ações de manutenção e reintegração de posse, a legislação vigente estabelece:

A Desde que concedido o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos dez dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze dias.
B Estando a petição inicial respectiva devidamente instruída, o juiz deferirá, apenas após ouvido o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, intimando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.
C Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.
D No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação houver ocorrido há menos de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão liminar, designará audiência de mediação, a realizar-se em até 60 dias.
E É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de indenização dos frutos, mas não o de perdas e danos, que deve ser pleiteado por ação autônoma por exigir o procedimento ordinário.
Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe Cargo: Analista Legislativo - Área Técnico - Especialidade: Apoio Jurídico Prova: FCC - ALE SE - Analista Legislativo - Área Técnico - Especialidade: Apoio Jurídico - 2018

A Cia. Papa Legus possuía, em 31/12/2016, um ativo intangível com vida útil indefinida, cujo valor contábil de R$ 1.200.000,00
era composto dos seguintes valores em reais:
Com base nestas informações, a Cia. Papa Legus, em dezembro de 2017,

A não fez nenhum registro.
B reconheceu uma perda por desvalorização no valor de R$ 100.000,00.
C reconheceu um ganho no valor de R$ 400.000,00.
D reconheceu um ganho no valor de R$ 300.000,00.
E reconheceu um ganho no valor de R$ 100.000,00.
Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe Cargo: Analista Legislativo - Área Apoio Administrativo - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - ALE SE - Analista Legislativo - Área Apoio Administrativo - Especialidade: Contabilidade - 2018

Na sequência da elaboração e desenvolvimento das etapas de projetos, após as atividades de levantamento das informações técnicas específicas a serem fornecidas pelo empreendedor, do programa de necessidades e do estudo de viabilidade, deve ser elaborado o

A projeto para licenciamentos.
B anteprojeto.
C estudo preliminar dos projetos complementares.
D estudo preliminar.
E projeto completo da edificação.

Segundo o modelo de Sherbrooke (Loisel et al ., 1997), para que o retorno ao trabalho possa se desenvolver é necessário considerar o sistema da empresa, o sistema legislativo e previdenciário, o sistema de saúde e o sistema pessoal/de adaptação pessoal do trabalhador. Quanto à adaptação pessoal do trabalhador, o modelo inclui

A o trabalho real, o trabalho prescrito, o trabalho ideal e as habilidades pessoais.
B o posto de trabalho, o departamento, a empresa e a profissão.
C o diagnóstico, a alta médica, as limitações físicas e o trabalho prescrito.
D as relações sociais, afetivas, cognitivas e psíquicas.
E as barreiras internas e externas, a remuneração anterior e a expectativa pessoal.

Na abordagem rogeriana, o terapeuta oferece ao cliente um relacionamento por meio do qual este pode testar sua própria realidade e aquele serve como modelo de uma pessoa autêntica, de modo que o cliente confie nele e possa descobrir se suas antecipações ou defesas são justificadas. Essa abordagem terapêutica é conhecida por

A Terapia Centrada no Cliente.
B Promoção de Saúde.
C Acompanhamento Terapêutico.
D Terapia Automotivadora.
E Terapia de Base Motivacional.

O transtorno no qual o indivíduo apresenta preocupação patológica com a saúde e seu funcionamento orgânico, geralmente na ausência de qualquer condição médica identificável, é o Transtorno de

A aparência corporal.
B distorção corporal.
C neurodesenvolvimento.
D sintomas somáticos.
E corporeidade narcísica.

Segundo a norma brasileira para elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos, em contratos de prestação de serviços técnicos profissionais especializados de projeto, as etapas e os prazos previstos devem ser claramente expressos por

A estudo de viabilidade econômico-financeira e cronograma físico-financeiro.
B projeto executivo arquitetônico e laudo técnico.
C fluxograma de atividades e cronograma físico-financeiro.
D fluxograma de atividades e projeto executivo arquitetônico.
E cronograma físico-financeiro e laudo técnico.

A respeito do processo de licenciamento ambiental estipulado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiental − CONAMA, é correto afirmar:

A O Impacto Ambiental Regional é todo e qualquer impacto que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais municípios de um único Estado.
B O arquivamento de um processo de licenciamento ambiental dispensa a apresentação de novo requerimento de licença.
C A Licença Prévia é aquela que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
D Os Estudos Ambientais compreendem todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.
E O órgão ambiental competente deverá estabelecer os mesmos prazos de análise para cada uma das três modalidades de licença.

Um determinado imposto de competência estadual, cujo lançamento deve ser feito de ofício, por expressa determinação de lei estadual, só foi efetuado depois de sete anos contados da data da ocorrência do seu fato gerador, sendo que nunca houve qualquer impedimento, de espécie alguma, para que ele fosse efetuado após a ocorrência do referido fato gerador. Nesse caso, de acordo com as normas do Código Tributário Nacional, ocorreu a

A prescrição e a Fazenda Pública ainda não perdeu o direito de lançar o referido imposto.
B prescrição aquisitiva do direito de a Fazenda Pública lançar o referido imposto, a partir do sexto ano posterior ao da ocorrência do fato gerador.
C suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
D decadência e a Fazenda Pública perdeu o direito de lançar o referido imposto.
E homologação tácita do lançamento, com a consequente exclusão do crédito tributário e posterior suspensão de sua exigibilidade, após o transcurso do prazo de cinco anos, contados da data da ocorrência do fato gerador.
Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe Cargo: Analista Legislativo - Área Jurídica - Especialidade: Apoio Jurídico Prova: FCC - ALE SE - Analista Legislativo - Área Jurídica - Especialidade: Apoio Jurídico - 2018

Na regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental - PRAs,

A o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA estabelecerá, por meio de resolução, a normativa única que regerá os PRAs.
B a União estabelecerá a normativa integral, que deverá ser observada pelos Estados e pelo Distrito Federal, diante da unidade do programa.
C os Estados e o Distrito Federal estabelecerão, de forma integral, a normativa dos respectivos PRAs.
D a União, em conjunto com os Estados e com o Distrito Federal, estabelecerá a normativa única que regerá os PRAs.
E a União estabelecerá normas de caráter geral, incumbindo-se aos Estados e ao Distrito Federal o detalhamento por meio da edição de normas de caráter específico.
Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe Cargo: Analista Legislativo - Área Apoio Técnico ao Processo Legislativo - Especialidade: Processo Legislativo Prova: FCC - ALE SE - Analista Legislativo - Área Apoio Técnico ao Processo Legislativo - Especialidade: Processo Legislativo - 2018