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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

FCC - ALE SE - Analista Legislativo - Área Arquitetura - 2018 • FCC • 2018

ID 171403 Legislação dos Órgãos Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA FCC Assembleia Legislativa de Sergipe Analista Legislativo - Área Arquitetura 2018
A respeito do processo de licenciamento ambiental estipulado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiental − CONAMA, é correto afirmar:
A
O Impacto Ambiental Regional é todo e qualquer impacto que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais municípios de um único Estado.
B
O arquivamento de um processo de licenciamento ambiental dispensa a apresentação de novo requerimento de licença.
C
A Licença Prévia é aquela que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
D
Os Estudos Ambientais compreendem todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.
E
O órgão ambiental competente deverá estabelecer os mesmos prazos de análise para cada uma das três modalidades de licença.
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