Questão pública
Questão de Direito do Trabalho
Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Advogado - 2021 • AOCP • 2021
ID 155578
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho
AOCP
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Advogado 2021
Texto associado
Texto-base
No que tange aos direitos constitucionais dos trabalhadores e ao direito coletivo do trabalho, julgue os seguintes itens.
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado e a remuneração por desempenho individual.
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