Questão pública
Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015
Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Advogado - 2021 • AOCP • 2021
ID 154314
Direito Processual Civil - CPC 2015 Litisconsórcio entre União, Estado e Municípios em Demandas de Saúde
AOCP
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Advogado 2021
Texto associado
Texto-base
Com fundamento no Código de Processo Civil vigente, no que se refere a sujeitos do processo, litisconsórcio, intervenção de terceiros e advocacia pública, julgue os seguintes itens.
Os Estados e o Distrito Federal são representados em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, podendo tais entes ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, independentemente da existência de convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
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