Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

Instituto AOCP - MPE MS - Analista - Área: Direito - 2023 • AOCP • 2023

ID 158847 Direito Processual Civil - CPC 2015 Litisconsórcio Necessário AOCP Ministério Público do Mato Grosso do Sul Analista - Área: Direito 2023

Maria propôs uma ação de usucapião referente à casa em que reside atualmente e que não se trata de unidade autônoma de prédio em condomínio. Na ação, foi determinada pelo juiz a citação pessoal dos três confinantes certos do imóvel. Considerando o caso citado e o que dispõe o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

Não há litisconsórcio porque Maria figura sozinha no polo ativo.

Há um litisconsórcio necessário por força de lei, tendo em vista que a citação dos confinantes está prevista em lei.

Há um litisconsórcio passivo facultativo, porque de acordo com o texto legal basta que um dos três confinantes integre o processo para a estabilidade da relação processual.

Há um litisconsórcio passivo derivativo, porque seu estabelecimento decorreu de uma decisão judicial.

Não há litisconsórcio em razão da natureza da ação de usucapião, sendo que os confinantes integrarão a lide como terceiros interessados.

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