Questão pública
Questão de Direito Previdenciário
Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Analista - Área: Seguridade - 2021 • AOCP • 2021
ID 155479
Direito Previdenciário Regime de Previdência Complementar - RPC
AOCP
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Analista - Área: Seguridade 2021
Texto associado
Texto-base
Acerca da Lei n° 12.618/2012, que autoriza a criação da Funpresp-Jud, julgue os seguintes itens.
No que concerne à Funpresp-Jud, as propostas de aprovação do estatuto, a adesão de novos patrocinadores e de instituição de planos devem estar acompanhadas de manifestação favorável do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
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