Questão pública
Questão de Direito Previdenciário
Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Analista - Área: Seguridade - 2021 • AOCP • 2021
ID 155156
Direito Previdenciário Lei Complementar 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
AOCP
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Analista - Área: Seguridade 2021
Texto associado
Texto-base
Em relação às ações das entidades de previdência complementar, julgue os seguintes itens.
As entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador.
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