Questão pública
Questão de Direito Previdenciário
Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Analista - Área: Seguridade - 2021 • AOCP • 2021
ID 155202
Direito Previdenciário Controle e fiscalização das entidades de Previdência Complementar
AOCP
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Analista - Área: Seguridade 2021
Texto associado
Texto-base
Em relação às ações das entidades de previdência complementar, julgue os seguintes itens.
As entidades de previdência complementar poderão contratar operações de resseguro, por iniciativa própria ou por determinação do órgão regulador e fiscalizador, a fim de assegurar compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, observados o regulamento do respectivo plano e demais disposições legais e regulamentares.
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