Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - MANAUSPREVI - Analista Previdenciário - Área Administrativa - 2021 • FCC • 2021

ID 174776 Direito Constitucional Orçamento impositivo e Orçamento de guerra ou regime extraordinário fiscal FCC Manaus Previdência Analista Previdenciário - Área Administrativa 2021

O projeto de Lei Orçamentária de determinado ente da Federação previu:

I. isenções.
II. anistias.
III. remissões.
IV. subsídios.
V. benefícios de natureza creditícia.

Nos termos da Constituição Federal, os itens

I, II e III devem estar presentes no demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, e os itens IV e V no relatório resumido da execução orçamentária.

I, II, III, IV e V devem estar presentes no demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas.

I, II e III devem estar presentes no anexo com previsão de agregados fiscais, e os itens IV e V no relatório resumido da execução orçamentária.

I, II, III, IV e V devem estar presentes no relatório resumido da execução orçamentária.

I, II e III devem estar presentes no demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, e os itens IV e V no anexo com previsão de agregados fiscais.

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