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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - MANAUSPREVI - Técnico Previdenciário - Área Administrativa - 2021 • FCC • 2021

ID 175900 Direito Civil Capacidade (Art. 1º, 3º e 4º) FCC Manaus Previdência Técnico Previdenciário - Área Administrativa 2021
A parte geral do Código Civil estabelece regras a respeito da capacidade civil das pessoas naturais. As regras em vigor no ordenamento jurídico civil consideram absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil a pessoa
A
menor de vinte e um anos.
B
menor de dezoito anos.
C
menor de dezesseis anos.
D
que seja ébria habitual e os viciados em tóxico, mesmo depois de cessada a menoridade.
E
que, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade, mesmo depois de cessada a menoridade.
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