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A parte geral do Código Civil estabelece regras a respeito da capacidade civil das pessoas naturais. As regras em vigor no ordenamento jurídico civil consideram absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil a pessoa

A menor de vinte e um anos.
B menor de dezoito anos.
C menor de dezesseis anos.
D que seja ébria habitual e os viciados em tóxico, mesmo depois de cessada a menoridade.
E que, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade, mesmo depois de cessada a menoridade.

No que diz respeito aos tipos de decisão e ao processo decisório,

A o processo de tomada de decisão intuitiva funciona como alternativa ao método racional e deve ser usado apenas quando percorridas todas as etapas deste último.
B as decisões não programadas são aquelas tomadas com inobservância do curso de ação adequado para solução de problemas semelhantes, revelando uma falha de processo.
C o modelo de decisão consensual, também denominado democrático, leva em conta a posição da maioria, que passa a ser vinculante para os dissidentes.
D nas decisões consultivas, os membros da organização participam apresentando opiniões, porém o líder pode ou não adotá-las.
E as decisões democráticas pressupõem a eliminação de dissidências, com a obtenção de consenso entre todos os envolvidos, e não apenas a maioria.

Em uma organização pautada pela gestão de processos, afigura-se pertinente a adoção

A do método Kaizen, para segregar, na forma de um fluxograma, os processos das diferentes áreas da organização.
B do diagrama de Ishikawa, utilizado para identificação de pontos críticos nos processos da organização.
C do diagrama de Pareto, para construir um workflow dos principais processos da organização.
D do sistema ERP (Enterprise Resource Planning), utilizado para automação dos processos de negócios.
E da matriz GUT, que classifica os processos de acordo com o grau de inconsistências verificadas.

À luz da Lei Municipal n o 1.997/2015, os processos administrativos iniciam-se

A a requerimento do interessado, sendo vedada a instauração diretamente pela Administração, que, para tanto, precisa ser provocada.
B de ofício pela Administração, sendo vedada a instauração por provocação do administrado, mesmo que detentor de direito que possa ser afetado pela decisão.
C a pedido do interessado, em regra formulado por escrito, ou de ofício pela Administração.
D a pedido do interessado, em regra deduzido oralmente, ou de ofício pela Administração.
E por provocação do interessado ou de ofício pela Administração, sendo que, na primeira hipótese, o agente público competente poderá, motivadamente, recusar-se a protocolar a petição.

A MANAUSPREV pretende, hipoteticamente, avaliar o desempenho de seus gestores aplicando, como metodologia, a avaliação 360º, também denominada circular, o que pressupõe, necessariamente, a

A avaliação apenas por profissionais externos à organização, evitando o denominado efeito de Pareto e possibilitando uma perspectiva isenta em relação ao avaliado.
B realização de autoavaliação e também da avaliação por pessoas que se relacionam com o avaliado, como colegas, e não apenas por seus superiores.
C classificação ou ranqueamento dos avaliados, utilizando um formulário contendo fatores ligados a diferentes dimensões das competências requeridas na organização.
D pontuação dos avaliados a partir da comparação com outros profissionais do mercado, propiciando uma visão mais ampla das competências disponíveis na organização.
E instituição de comitê formado por lideranças internas e mediadores externos, afastando o viés presente na avaliação realizada por superiores diretos do avaliado.

Em uma organização estruturada de acordo com o modelo burocrático, desenvolvido a partir dos preceitos apresentados pelo sociólogo alemão Max Weber, o conceito de meritocracia

A é sobreposto pelo princípio da hierarquia, que confere aos superiores poder pessoal, desvinculado das competências profissionais.
B está ausente, pois tal modelo não propicia separação entre a propriedade e a administração.
C possui grande relevância, com valorização da profissionalização e competência técnica dos empregados.
D possui aplicação apenas teórica, em razão da ausência de uma estrutura definida e sistemática de funções e níveis hierárquicos.
E é aplicável apenas às funções de comando e de natureza intelectual, eis que as funções técnicas e operacionais não são disciplinadas de forma sistematizada.

O Balanced Scorecard (BSC), modelo de gestão estratégica amplamente divulgado e aplicado por diversas organizações privadas e públicas a partir dos anos de 1990,

A baseia-se no conceito de downsizing , propondo reestruturação, reorganização e simplificação de processos como metas para aprimoramento organizacional.
B agrega aos tradicionais indicadores financeiros outras perspectivas de análise, como a dos clientes e dos processos internos, priorizando o equilíbrio organizacional.
C é muito criticado por seu caráter de top-down próprio do conceito de reengenharia em que se baseia, importado de experiências em países europeus.
D apresenta bons resultados em termos de definição de estratégias, porém mostra-se pouco efetivo para monitoramento e avaliação, por não contemplar estabelecimento de metas.
E presta-se exclusivamente ao diagnóstico institucional em relação a processos de trabalho, não fornecendo elementos para medição de resultados.

A Constituição Federal prevê que poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de

A servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
B ocupantes do cargo de professor na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior.
C ocupantes do cargo de agente penitenciário ou socioeducativo exclusivamente de entidades da União.
D servidores cujas atividades sejam exercidas com exposição eventual a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, permitida a caracterização por categoria profissional.
E servidores que exerçam atividades de bombeiros civis ou militares, ainda que sem caráter permanente.

No contexto da evolução histórica do Pensamento Administrativo, a Escola da Administração Científica apresenta-se como

A primeira teoria administrativa, em termos cronológicos, baseada nos preceitos de Winslow Taylor, com ênfase na produtividade.
B evolução e aprimoramento da Escola Clássica, tendo Max Weber como principal expoente, com ênfase na divisão clara de trabalho.
C base teórica do movimento estruturalista, predicado por Henry Ford, focado na definição dos processos de trabalho.
D expressão da abordagem comportamental, cujo principal expoente foi Mary Parker Follett, com foco no fortalecimento das lideranças.
E uma das principais abordagens modernas no âmbito das organizações, proposta pela Universidade de Chicago, com ênfase na administração por resultados.

Conforme Lei Municipal n o 870/2005, e alterações, que reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social municipal, permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo

A cedido a órgão ou entidade da administração direta e indireta de outro ente federativo, desde que sem ônus para o Município.
B durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo.
C afastado ou licenciado, pelo prazo máximo de dois anos, ainda que não tenha o recolhimento mensal das contribuições previstas na lei.
D durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento, pelo prazo máximo de dois anos, desde que sem qualquer remuneração.
E cedido a órgão ou entidade somente da administração direta de outro ente federativo e desde que com ônus para o Município.