QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - MANAUSPREVI - Técnico Previdenciário - Área Administrativa - 2021 • FCC • 2021

ID 175748 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Manaus - Lei nº 1.997/2015 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências. FCC Manaus Previdência Técnico Previdenciário - Área Administrativa 2021
À luz da Lei Municipal n o 1.997/2015, os processos administrativos iniciam-se
A
a requerimento do interessado, sendo vedada a instauração diretamente pela Administração, que, para tanto, precisa ser provocada.
B
de ofício pela Administração, sendo vedada a instauração por provocação do administrado, mesmo que detentor de direito que possa ser afetado pela decisão.
C
a pedido do interessado, em regra formulado por escrito, ou de ofício pela Administração.
D
a pedido do interessado, em regra deduzido oralmente, ou de ofício pela Administração.
E
por provocação do interessado ou de ofício pela Administração, sendo que, na primeira hipótese, o agente público competente poderá, motivadamente, recusar-se a protocolar a petição.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2021
No tocante à deflagração do processo administrativo, a Lei de Processo Administrativo Municipal (Lei Municipal nº…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Manaus - Lei nº 1.997/2015 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.
2021
Jocileno foi aprovado para o cargo efetivo de executivo de finanças e está, atualmente, em período de estágio prob…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Manaus - Lei nº 1.997/2015 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.
2021
J, servidor municipal, é casado com M, também servidora municipal. J é titular de cargo efetivo, M é servidora com…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Manaus - Lei nº 1.997/2015 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.
2021
J foi aprovado em regular concurso público para o Município de Manaus, tendo sido submetido à perícia junto ao Dep…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Manaus - Lei nº 1.997/2015 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.
2019
De acordo com o Decreto municipal n o 681, de 11 de julho de 1991, que regulamenta o Processo Administrativo Fisca…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Manaus - Lei nº 1.997/2015 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.