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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - MANAUSPREVI - Técnico Previdenciário - Área Informática - 2021 • FCC • 2021

ID 175141 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Manaus - Legislação Previdenciária FCC Manaus Previdência Técnico Previdenciário - Área Informática 2021
Conforme a Lei Municipal n o 870/2005, a pensão por morte será devida aos dependentes
A
a contar do dia do requerimento, quando solicitada após o prazo de quinze dias contados do óbito.
B
a contar do dia do óbito em qualquer circunstância.
C
a contar da data do óbito, quando requerida até trinta dias deste.
D
em quinze dias após a data da decisão judicial, no caso de declaração de ausência.
E
em trinta dias após a data da ocorrência do desaparecimento do segurado por motivo de acidente, desastre ou catástrofe, mediante prova idônea.
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