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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - MANAUSPREVI - Técnico Previdenciário - Área Administrativa - 2021 • FCC • 2021

ID 175449 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Manaus - Legislação Previdenciária FCC Manaus Previdência Técnico Previdenciário - Área Administrativa 2021
Conforme Lei Municipal n o 870/2005, e alterações, que reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social municipal, permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo
A
cedido a órgão ou entidade da administração direta e indireta de outro ente federativo, desde que sem ônus para o Município.
B
durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo.
C
afastado ou licenciado, pelo prazo máximo de dois anos, ainda que não tenha o recolhimento mensal das contribuições previstas na lei.
D
durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento, pelo prazo máximo de dois anos, desde que sem qualquer remuneração.
E
cedido a órgão ou entidade somente da administração direta de outro ente federativo e desde que com ônus para o Município.
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