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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - MANAUSPREVI - Técnico Previdenciário - Área Administrativa - 2021 • FCC • 2021

ID 175609 Direito Constitucional Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF) FCC Manaus Previdência Técnico Previdenciário - Área Administrativa 2021
A Constituição Federal prevê que poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de
A
servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
B
ocupantes do cargo de professor na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior.
C
ocupantes do cargo de agente penitenciário ou socioeducativo exclusivamente de entidades da União.
D
servidores cujas atividades sejam exercidas com exposição eventual a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, permitida a caracterização por categoria profissional.
E
servidores que exerçam atividades de bombeiros civis ou militares, ainda que sem caráter permanente.
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