Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - MANAUSPREVI - Técnico Previdenciário - Área Administrativa - 2021 • FCC • 2021

O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme previsão da Constituição Federal,

terá caráter contributivo, mas não solidário.

abrangerá, no que se refere à contribuição, apenas a União, e não os Estados-membros e Municípios.

contará com a contribuição de aposentados, mas não de pensionistas.

observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

terá caráter contributivo pela participação de fundos de previdência complementar.

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