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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - MANAUSPREVI - Procurador Autárquico - 2021 • FCC • 2021

ID 175363 Direito Constitucional Regime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF) FCC Manaus Previdência Procurador Autárquico 2021
Conforme estabelece o regramento constitucional e infraconstitucional, a aposentadoria compulsória do membro de Tribunal de Contas Estadual se dá aos
A
setenta e cinco anos para homem e setenta anos para mulher, sempre com proventos integrais, desde que observado o atingimento do tempo mínimo de contribuição exigido.
B
setenta anos para homem e sessenta e cinco anos para mulher, sempre com proventos integrais, desde que observado o atingimento do tempo mínimo de contribuição exigido.
C
setenta e cinco anos, para homem ou mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
D
setenta anos, indistintamente para homem e mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
E
setenta e cinco anos para homem e setenta anos para mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
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