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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 195905 Direito Civil Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69) CEBRASPE Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados 2021
De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a transferência de ativos que pertencem ao patrimônio próprio de pessoa natural para pessoa jurídica da qual o alienante é sócio majoritário, sem que haja qualquer contraprestação por parte da sociedade empresária, caracteriza
A
ato que, embora ilícito, não permite a desconsideração da personalidade jurídica por falta de previsão legal.
B
desvio de finalidade e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.
C
desvio de finalidade e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
D
confusão patrimonial e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.
E
confusão patrimonial e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
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