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Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta do Estado, criadas por autorização legal, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico, constituem

A sociedades de economia mista.
B autarquias.
C fundações públicas.
D órgãos.
E empresas públicas.
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - 2021

Assinale a opção que representa atribuição do Congresso Nacional para a qual não é exigida sanção do presidente da República.

A concessão de anistia
B organização administrativa e judiciária do Ministério Público e da Defensoria Pública da União
C criação e extinção de órgãos da administração pública
D desmembramento de áreas de territórios federais ou estados
E sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - 2021

Assinale a opção em que ambos os institutos processuais, tratados como recursos pelo CPC, podem ser utilizados para impugnar decisão interlocutória proferida em primeiro grau pelo magistrado.

A apelação e embargos de declaração
B recurso especial e mandado de segurança
C agravo de instrumento e agravo interno
D agravo retido e ação rescisória
E recurso ordinário e embargos de divergência
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - 2021

Configura crime de falsificação de documento público a conduta do agente que falsamente altere

A notas fiscais.
B testamento particular.
C cartão de débito bancário expedido por autarquia federal.
D contrato social de empresa privada.
E fotocópia de carteira de identidade sem autenticação.
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - 2021

De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a transferência de ativos que pertencem ao patrimônio próprio de pessoa natural para pessoa jurídica da qual o alienante é sócio majoritário, sem que haja qualquer contraprestação por parte da sociedade empresária, caracteriza

A ato que, embora ilícito, não permite a desconsideração da personalidade jurídica por falta de previsão legal.
B desvio de finalidade e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.
C desvio de finalidade e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
D confusão patrimonial e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.
E confusão patrimonial e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - 2021