Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Técnico de Atividade Judiciária - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 196153
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual e do DF
CEBRASPE
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Técnico de Atividade Judiciária 2021
Álvaro, Marcos e Renato, funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro, cometeram transgressão disciplinar sujeita às seguintes penas disciplinares: Álvaro — repreensão; Marcos — destituição de função; Renato — demissão.
Considerando-se o disposto no Decreto-lei n.º 220/1975, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, obrigatoriamente deverá ser instaurado inquérito administrativo antes da aplicação
Considerando-se o disposto no Decreto-lei n.º 220/1975, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, obrigatoriamente deverá ser instaurado inquérito administrativo antes da aplicação
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