Questão pública
Questão de Direito Sanitário e Saúde
CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Tarde - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 196048
Direito Sanitário e Saúde Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas.
CEBRASPE
Ministério Público de Santa Catarina Promotor de Justiça Substituto - Tarde 2021
Texto associado
Texto-base
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue os próximos itens.
Em situação emergencial e de calamidade pública, cabe aos estados e ao Distrito Federal assegurar ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
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