Questão de Direito Sanitário e Saúde

está incluída, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução das ações de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica.

a assistência às pessoas, por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, não contará com a participação da iniciativa privada.

as conferências de saúde devem ter 50% de representação de prestadores de serviços e 50% de representação dos usuários.

são competências prioritariamente municipais a elaboração e a atualização bimestral do plano de saúde.

as populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades.