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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - EBSERH - Residência em Fisioterapia - 2021 • AOCP • 2021

ID 154251 Direito Sanitário e Saúde Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). AOCP Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Residência em Fisioterapia 2021
No contexto da política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, é atribuição relacionada ao Ministério da Saúde
A
distribuir e apoiar a divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde nos serviços de saúde, garantindo o respeito ao uso do nome social.
B
conduzir os processos de pactuação sobre a temática LGBT na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
C
efetivar a criação de espaços de promoção da equidade em saúde nos Estados e nos Municípios.
D
identificar as necessidades de saúde da população LGBT no Município.
E
excluir os quesitos de identidade de gênero, nos prontuários clínicos e nos documentos de notificação de violência da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS)
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2020
A Política Nacional de Saúde Integral para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGB…AOCP • Direito Sanitário e Saúde • Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).