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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE AM - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 175504 Direito Constitucional Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF) FCC DPE AM Defensor Público 2021
Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas, segundo a Constituição Federal,
A
é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
é competência exclusiva do Congresso Nacional.
C
compete ao órgão responsável pela política indigenista.
D
é atribuição da Câmara dos Deputados a pedido do Presidente da República.
E
cabe aos próprios indígenas, suas comunidades e organizações.
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