Questão de Direito Processual Penal

O juiz negará a realização do exame de corpo de delito requerida pela parte quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

A busca pessoal não dependerá de mandado quando a medida for determinada no curso de busca e apreensão domiciliar.

O interrogatório do réu é ato único, não podendo ser renovado pelo magistrado de ofício ou a pedido das partes.

A confissão informal realizada perante os agentes da lei é suficiente a ensejar o desfecho condenatório.

A acareação é admitida entre acusado e vítima, mas é vedada entre corréus, diante da não obrigação destes em dizer a verdade.