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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

FCC - DPE AM - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 174408 Direito Processual Civil - CPC 2015 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa FCC DPE AM Defensor Público 2021
Considere as assertivas I e II a respeito das ações possessórias:

I. É lícita a cumulação de pedidos pelo autor com o objetivo de requerer a tutela possessória cumulada com pedido de condenação do réu em perdas e danos e indenização dos frutos.

PORQUE

II. Em regra, na pendência de ação possessória, é vedado tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, salvo se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

Sobre as asserções acima:
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições falsas.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
D
A asserção I é uma proposição verdadeira, a II é uma proposição falsa e não é uma justificativa correta da I.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
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