Questão de Direito Constitucional

o fortalecimento do modelo público, a partir da Constituição Federal de 1937, que foi o primeiro texto constitucional a contemplar o direito à assistência judiciária gratuita.

a evolução do modelo público, a partir da Constituição Federal de 1934, que foi o primeiro texto constitucional a contemplar o dever estatal de prestação de assistência judiciária gratuita.

o abandono do sistema caritativo e a implantação gradativa do modelo judicare , adotado pela Constituição Federal de 1988.

o progressivo fortalecimento da advocacia pro bono , em substituição ao modelo salaried staff.

a maior proteção aos direitos individuais, em detrimento dos direitos coletivos e difusos.