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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - SEFAZ SC - Analista da Receita Estadual - 2021 • FCC • 2021

ID 175737 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Santa Catarina - SC FCC Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Analista da Receita Estadual 2021
Dábliu, que trabalha no setor financeiro de uma empresa localizada em Florianópolis/SC, precisava determinar o momento da ocorrência do fato gerador do ICMS, para fazer o adequado planejamento do fluxo de caixa da empresa.

Ao consultar o disposto na Lei n o 10.297, de 26 de dezembro de 1996, identificou que se considera ocorrido o fato gerador do ICMS no momento
A
da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte localizado em outro Estado, destinada a consumo ou ao ativo permanente em estabelecimento de contribuinte localizado no Estado de Santa Catarina.
B
do ato final do transporte iniciado no exterior.
C
do recebimento de mercadorias ou bens importados do exterior, adquiridos em licitação pública, após terem sido apreendidos ou abandonados.
D
da entrada, na repartição aduaneira, de bens ou mercadorias importados do exterior.
E
da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, exceto quando se tratar de venda a prazo.
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