Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

incentivar o estreito relacionamento com parceiros, fornecedores, intermediários, policiais, investigadores e juízes.

esclarecer, de forma precisa, a respeito de como deve ser desenvolvida a prestação do serviço público, de modo a mitigar a ocorrência de possíveis quebras de integridade.

aferir e registrar, dentro de padrões técnicos e científicos, as faltas e falhas de ética de servidores estaduais, no que tange à probidade, à integridade e às escolhas pessoais.

expandir a segurança do patrimônio móvel, imóvel e intelectual do Estado, em especial no campo da tecnologia da informação e da propriedade intelectual.

ampliar a proteção ao meio ambiente, à vida do empregado público e à liberdade individual dos fornecedores e prestadores de serviço ao Estado, bem como a reprimir a delação premiada, a denunciação sem provas e a investigação sem determinação judicial.