Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE/CEBRASPE - SERIS - Agente Penitenciário - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 197230
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas
CEBRASPE
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social Agente Penitenciário (polícia penal) 2021
Texto associado
Texto-base
Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue os itens a seguir.
Considera-se reintegrado o servidor que, aposentado por invalidez, houver tido os motivos de sua aposentadoria declarados insubsistentes por junta médica oficial.
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