Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
FCC - TJ AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária - 2024 • FCC • 2024
ID 176560
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas
FCC
Tribunal de Justiça de Alagoas Técnico Judiciário - Área Judiciária 2024
Odete, Tânia e Lourdes são servidoras estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Odete pretende se alistar como eleitora. Tânia pretende doar sangue e Lourdes teve a notícia do falecimento de seu enteado. Considerando o que prevê o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991)
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