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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - TJ AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária - 2024 • FCC • 2024

ID 177809 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas FCC Tribunal de Justiça de Alagoas Técnico Judiciário - Área Judiciária 2024
Rafael e Tiago são servidores estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Rafael se recusou a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. E Tiago, após ter recebido anteriormente a punição de advertência em processo administrativo disciplinar, voltou a cometer nova falta, ao se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Considerando o que prevê o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991), Rafael
A
poderá ser punido com advertência, enquanto Tiago poderá receber a pena de suspensão pelo prazo de 120 dias.
B
e Tiago serão punidos com a pena de demissão.
C
será punido com suspensão de até 15 dias, enquanto Tiago poderá receber a pena de suspensão.
D
será punido com a pena de demissão, enquanto Tiago recebera nova advertência.
E
será punido com a pena de demissão, enquanto Tiago recebera a pena de destituição de cargo que ocupa.
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