Em agosto de 2019, Caio firmou com determinada construtora um contrato de promessa de compra e venda de um apartamento de 90 m² de área privativa e uma vaga de garagem no mesmo prédio. A promessa de compra e venda não foi levada a registro. Por outro lado, a convenção de condomínio foi registrada no cartório de registro de imóveis em outubro de 2019. Caio locou o apartamento a terceiro em novembro de 2019.
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A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE CEBRASPE - DPE RS - Defensor Público - 2022 • CEBRASPE • 2022
Texto associado
Texto-base
O inquilino depende da anuência de Caio para propor ação que busque cessar eventuais interferências a seu sossego geradas por habitante de imóvel lindeiro.
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